Glossário de Terminologia de Vigilância Epidemiológica (Mercosul, 2005)

De Portal da Codificação Clínica e dos GDH

6013

MERCOSUL/GMC/RES N° 33/05

GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - MERCOSUL

(REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES GMC Nº 53/99 e 06/00)

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Resoluções Nº 16/96, 53/99, 06/00 e 22/05 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

A conveniência de contar com uma terminologia harmonizada na área de vigilância epidemiológica com vistas a possibilitar a formação de um Sistema de Informações sobre a matéria.

Que a Resolução da 58ª Assembçeia Mundial da Saúde, WHA 58.3 de 23 de Maio de 2005, adota o novo Regulamento Sanitário Internacional (2005).

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art 1- Aprovar o "Glossário de Terminologia de Vigilância Epidemiológica - MERCOSUL", que consta em Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art.2- Os Organismos Nacionais competentes para implementação da presente Resolução, são:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente.

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguai: Ministério de Salud Pública y Bienestar Social.

Uruguai: Ministério de Salud Pública.

Art. 3- Revogam-se as Resoluções GMC Nº 53/99 e 06/00.

Art. 4- Os Estados Partes deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos nacionais antes do 19/IV/2006.

LX GMC - Montevidéu, 19/X/05


Texto original

GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – MERCOSUL Resolução N.º 33/2005


Índice de conceitos, por ordem alfabética


Ver também

Glossário de Terminologia de Vigilância Epidemiológica (Mercosul, 1999)


Ferramentas pessoais
Ferramentas