Glossário de Terminologia de Vigilância Epidemiológica (Mercosul, 1999)

De Portal da Codificação Clínica e dos GDH

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MERCOSUL/GMC/RES N° 53/99

GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - MERCOSUL



TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Resoluções Nº 91/93 e 16/96 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação Nº 13/98 do SGT Nº 11 "Saúde".

CONSIDERANDO:

A conveniência de contar com uma terminologia harmonizada na área de vigilância epidemiológica com vistas a possibilitar a formação de um Sistema de Informações sobre a matéria.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:



Art 1- Aprovar o Glossário de Terminologia de Vigilância Epidemiológica - MERCOSUL, em suas versões em espanhol e português, que consta em anexo e faz parte da presente Resolução.

Art.2- Os Estados partes colocarão em vigência as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Resolução, através dos seguintes organismos:

ARGENTINA: Administración nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT).
BRASIL: Ministério da Saúde
PARAGUAI: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social.

URUGUAI: Ministerio de Salud Pública.

Art. 3- Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos nacionais antes de 29/XI/99.

XXXV GMC - Montevidéu, 29/XI/99


Texto original

GLOSSÁRIO DE TERMINOLOGIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – MERCOSUL Resolução N.º 53/1999


Índice de conceitos, por ordem alfabética


Ver também

Glossário de Terminologia de Vigilância Epidemiológica (Mercosul, 2005)


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