Deliberação n.º 3305/2008

De Portal da Codificação Clínica e dos GDH

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Deliberação n.º 3305/2008

Por deliberação do Conselho de Administração de 16 de Janeiro de 2007 (divulgada pela Circular Informativa n.º 11 de 18 de Janeiro de 2007) foi nomeada a composição do Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica que é coordenado pela Dra. Helena Maria Quental Fernandes do Vale;

O Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica é um órgão de apoio técnico, previsto no artigo 26.º do Regulamento Interno, ao qual compete desenvolver as tarefas também aí previstas e que se assumem de particular relevo quer em termos de qualificação da produção do hospital, com elevado impacto ao nível de financiamento associado ao mesmo, quer atendendo ao trabalho a desenvolver no âmbito do processo de acreditação da Joint Commission International (JCI), nomeadamente no que respeita aos procedimentos de revisão do processo clínico tendo sido nomeado, também pelo Conselho de Administração, em 16 de Janeiro de 2007, o Grupo Coordenador de Revisão dos Processos Clínicos, divulgado pela Circular Informativa n.º 12, de 18 de Janeiro de 2007;

Assim e considerando a necessidade de, crescentemente, garantir as condições para o eficaz desempenho das atribuições cometidas ao Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica, decide -se o seguinte:

1 — O Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica passará a estar sediado no piso 0, núcleo dos gabinetes médicos, n.º 00198;

2 — O equipamento informático que suporta a base de dados dos Grupo GDH’s será deslocado para o gabinete referido no número anterior com efeitos imediatos, sendo acrescentado, se para isso houver necessidade, o mobiliário administrativo e outros apoios logísticos;

3 — O apoio administrativo até ao arranque do processo de revisão dos processos clínicos será, a tempo parcial, concretamente, todos os dias, no período da manhã e será prestado pela assistente administrativa Paula Cristina da Silva Santos e Campos, que cumprirá o período da tarde no Serviço de Gestão de Doentes, cabendo às duas responsáveis (respectivamente, Dra. Helena Maria Quental Fernandes do Vale e Eng.ª Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges) coordenar o respectivo desempenho da funcionária em causa.

4 — O disposto no número anterior não prejudica o apoio, pontual, do secretariado das comissões técnicas.

5 — Tendo em vista clarificar as principais competências do Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica e a sua interacção com o Serviço de Gestão de Doentes explicitam -se, ainda como essenciais as seguintes atribuições do Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica:

a) Controlo das faltas de processos para codificação;
b) Envio de processos, notas de alta e folhas de GDH para médicos codificadores;
c) Controlo de processos não codificados;
d) Envio do ficheiro mensal à Administração Central do Sistema de Saúde, até ao dia quinze de cada mês relativamente aos episódios do mês anterior;
e) Comunicação ao Serviço de Gestão de Doentes de que o ficheiro enviado à Administração Central dos Serviços de Saúde pode ser integrado no Sistema Integrado de Gestão para os Hospitais (SIGPEH) para conferência e posterior facturação para que esta ocorra, como está determinado, até ao dia vinte e um de cada mês;
f) A informação estatística, que inclua dados relativos aos GDH, será fornecida pelo Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica;
g) Tendo em consideração as repercussões, em particular ao nível da facturação, que podem ocorrer quando se procede a alterações e ou correcções de dados clínicos e administrativos quer no sistema de informação do Hospital (SIGEPH) quer na base de dados dos GDH, estas não deverão ocorrer sem comunicação entre o Serviço de Gestão de Doentes e o Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica;
h) Sempre que se verifique necessidade de alterar procedimentos de registos administrativos ou se verifiquem erros nesses registos que se preveja terem repercussões no SIGEPH ou na base de dados dos GDH, serão objecto de análise pelos responsáveis do Serviço de Gestão de Doentes e do Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica;
i) Do mesmo modo, as alterações que venham a ocorrer no sistema de informação do hospital (SIGEPH), decorrentes de normativos ou legislação superior (por exemplo alterações da Portaria) serão supervisionadas pelos responsáveis do Serviço de Gestão de Doentes e o Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica,
j) A validação ou correcção das facturas ao SNS ou outras entidades, relacionadas com a classificação em GDH — independentemente da origem do erro — serão analisadas pelo Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica e comunicadas ao Serviço de Gestão de Doentes a quem compete a exportação de elementos para facturação.

6 — Atenta a necessidade de coordenar os referidos serviços afins e a gestão corrente dos mesmos, a coordenação do Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica passa para a responsabilidade do Administrador Executivo, Dr. Licínio Oliveira de Carvalho, alterando -se, em conformidade, a deliberação do Conselho de Administração de 9 de Janeiro de 2007, divulgada pela Circular Informativa n.º 16 de 25 de Janeiro de 2007.

4 de Dezembro de 2008. — O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.


Ver também

Regulamento do Gabinete de Codificação e Auditoria Clínica (GCAC)


Data da criação desta página e data da última modificação significativa

Página criada em 29-09-2010

Última modificação em 11-09-2013


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